O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a liberação da realização de propaganda eleitoral da chapa do presidenciável Renan Santos, do Missão, por meio de endereços na internet já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também liberou o repasse de recursos de campanha à chapa e a participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

A campanha havia sido vetada por causa de contas não registradas junto ao TSE. A decisão de Toffoli, portanto, é um recuo: o ministro, que antes suspendeu as redes da campanha, agora devolve ao candidato o direito de fazer propaganda, receber dinheiro e aparecer nos debates.

O recuo e a cobrança

Na decisão, Toffoli afirmou que a busca pela “higidez do pleito e pela paridade de armas” é norteada diretamente pela legislação. O ministro apontou, entretanto, ser obrigação legal dos partidos informarem junto à Justiça Eleitoral seus endereços eletrônicos utilizados no período de campanha. Ele afirmou que a omissão não é apenas falha formal, mas “risco de cometimento ilícitos ainda mais graves”.

Ou seja: Toffoli liberou a campanha, mas deixou o recado. A omissão de contas não é detalhe burocrático, é brecha para ilegalidade. O candidato que não registra seus endereços eletrônicos abre espaço para o que a decisão chama de “ilícitos ainda mais graves”, e é exatamente isso que a Justiça Eleitoral precisa vigiar de perto.

A paridade de armas que a direita adora ignorar

A decisão de Toffoli reacende um debate que a Frente Livre acompanha de perto: a paridade de armas no ambiente digital. Enquanto candidatos como Augusto Cury surfam em uma “enchente” de conteúdo nas redes, com suspeitas de atuação não orgânica e remunerada, Renan Santos, que vinha pontuando bem entre os jovens, teve a campanha suspensa por não registrar contas.

A ironia é completa: o candidato que não registrou os endereços eletrônicos foi punido, enquanto os que impulsionam conteúdo de forma ilegal seguem impunes, inundando as plataformas com vídeos do mesmo estilo e linguagem. A paridade de armas que Toffoli invoca na decisão é a mesma que a Justiça Eleitoral ainda não conseguiu garantir contra os robôs e as fazendas de cliques.

No fim, o recuo de Toffoli devolve a Renan Santos o direito de fazer campanha, receber recursos e participar de debates. Mas a decisão também serve de alerta: a omissão de contas não é formalidade, é risco. E enquanto a Justiça não tratar com o mesmo rigor os que manipulam o algoritmo sem registro nenhum, a paridade de armas continuará sendo uma promessa, não uma prática.

 

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