A elite empresarial brasileira não tem limites na sua sanha por explorar a classe trabalhadora. Entidades patronais de peso, como Fiesp, CNI e CNC, lançaram nesta terça-feira (9) uma carta em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, cinicamente apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”. O documento tenta vender a ideia de que receber por hora trabalhada garante “liberdade” ao empregado. O objetivo real, no entanto, é sabotar a proposta que acaba com a desumana escala 6×1 e legalizar a miséria.
A narrativa dos patrões desmorona quando confrontada com a realidade. Um dossiê recente do Centro de Estudos e Pesquisas em Relações do Trabalho (CEPRT) prova que a flexibilização, aprofundada pela Reforma Trabalhista de 2017, institucionalizou a precarização no Brasil. A farsa da “livre negociação” individual serviu apenas para esmagar a renda e adoecer quem produz a riqueza do país.
A carta patronal é só mais um sinal da conspiração que vem se formando no Senado contra a PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada na Câmara. Rodeado de outros dirigentes patronais, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, visitou vários senadores depois da votação dos deputados. Conseguiu que 40 deles assinassem o texto da tal PEC 12/2026, apresentado pelo líder do PL, Rogério Marinho (RN).
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não só mandou o projeto dos empresários imediata e diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como segurou a PEC da escala 6×1 na própria gaveta. “O senado não tem obrigação de carimbar tudo o que vem da Câmara”, chistou. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tentou resistir a essa verdadeira esculhambação, mas cedeu 24 horas depois.
Alcolumbre: Senado não tem obrigação de carimbar tudo o que vem da Câmara. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A mentira da liberdade e o avanço da miséria
O estudo do CEPRT expõe o desastre do trabalho intermitente, o grande símbolo dessa suposta modernização. Os dados revelam que a renda média mensal desses trabalhadores despencou para R$ 888, com 44% dos vínculos recebendo menos que um salário mínimo. Pior: 46% dos empregados passam o mês inteiro sem nenhuma convocação do empregador. É essa a “liberdade” que a PEC 12 quer expandir: a liberdade de não ter salário no fim do mês e de ter férias e décimo terceiro fatiados.
Pela proposta do senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), o contrato individual prevaleceria sobre os acordos coletivos, deixando o trabalhador completamente desprotegido diante do poder econômico da empresa. O risco do negócio é transferido integralmente para o empregado.
Flexibilização adoece a classe trabalhadora
Além do massacre financeiro, a flexibilização destrói a saúde ocupacional. A pesquisa do CEPRT, baseada em dados da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a pressão por produtividade em contratos instáveis elevou em 18% a incidência de transtornos de ansiedade e esgotamento profissional.
A carta dos empresários ignora deliberadamente esse cenário. Ao defender a PEC 12, a burguesia tenta importar o modelo predatório dos Estados Unidos, onde a renda variável por hora gera insegurança financeira crônica. A classe trabalhadora não precisa de flexibilidade para ser explorada; precisa do fim da escala 6×1 e de direitos garantidos. A livre negociação entre desiguais tem outro nome: escravidão legalizada.
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