O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes com uma condição inédita: quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado por seis meses em todas as plataformas de apostas online regulamentadas no país. A mesma regra vale para quem entrar no Fies Empreendedor, outra linha de crédito anunciada no Palácio do Planalto.
A medida é mais um capítulo da ofensiva do governo Lula contra a indústria predatória das bets, que nos últimos anos se aproveitou da falta de regulação para sugar o dinheiro das famílias brasileiras. Enquanto os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro legalizaram as apostas sem qualquer proteção ao consumidor, o atual governo trata o problema com mão firme: além de bloquear sites ilegais e notificar plataformas que abusam da publicidade, agora impede que o dinheiro do crédito popular vá parar nos cassinos virtuais.
Como funciona o bloqueio
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou a lógica por trás da decisão.
“Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses”, afirmou.
O bloqueio é automático. Basta aderir aos programas que o CPF fica impedido de acessar qualquer casa de apostas regulamentada no Brasil por meio ano. A medida foi desenhada para impedir que os recursos obtidos nas novas linhas de crédito, com juros mais baixos, acabem virando ficha de cassino virtual.
A decisão do governo não sai do nada. Dados do Banco Central mostram que beneficiaries de programas sociais e trabalhadores de baixa renda são os mais impactados pelo vício em apostas online, comprometendo parcela significativa da renda com plataformas que prometem dinheiro fácil e entregam endividamento certo.
Quem pode participar
O Desenrola Adimplentes tem um alvo claro: trabalhadores informais, que não têm acesso ao crédito consignado da CLT, do serviço público ou do INSS. Além deles, estudantes com crédito do Fies que queiram empreender também entram na linha.
A expectativa do governo é alcançar até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil pessoas ligadas ao Fies. A renegociação vale para crédito pessoal não consignado com saldo de até R$ 15 mil, com ao menos quatro parcelas já pagas e no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima para essa renegociação é de 1,99% ao mês.
No Fies Empreendedor, os juros podem chegar a 11% ao ano (0,87% ao mês), com limite de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.
As novas linhas estarão disponíveis inicialmente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Bancos privados ainda vão decidir se aderem às condições definidas para os programas.
A ofensiva contra a indústria da aposta
O bloqueio de CPF no Desenrola se soma a uma série de ações do governo Lula contra o avanço descontrolado das apostas no país. O Ministério da Fazenda já bloqueou mais de 50 mil sites ilegais e identificou 37 fintechs envolvidas em operações irregulares. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) investiga a CazéTV por publicidade abusiva durante a Copa do Mundo. E o próprio Durigan já comparou as bets ao cigarro, sinalizando que novas restrições estão a caminho.
Enquanto isso, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para proibir comentaristas esportivos de venderem apostas ao vivo durante as transmissões. O cerco está se fechando.
O governo Lula mostra que, ao contrário dos antecessores, não trata aposta como política pública. Trata como problema de saúde pública e defesa do consumidor — e age de acordo.
Deixe seu comentário