MEI poderá faturar R$ 140 mil e ter dois empregados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. A medida estabelece o reajuste progressivo do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por MEI.

O projeto atende a um pleito histórico da categoria e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, quando o teto atual de R$ 81 mil entrou em vigor. A inflação dos últimos anos tornou cada vez mais difícil a permanência dos empreendedores no modelo simplificado.

O Brasil tem hoje mais de 13 milhões de MEIs registrados, segundo dados da Receita Federal. Em 2025, foram abertos 3,8 milhões de novos microempreendedores individuais, um recorde histórico que representa alta de 22,1% em relação ao ano anterior. Os MEIs já respondem por 78% dos novos negócios abertos no país em 2026 e por metade de todas as empresas ativas.

Apoio ao trabalhador que empreende

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou o caráter estratégico da iniciativa.

“Os pequenos negócios são responsáveis por movimentar a economia de milhares de municípios brasileiros, gerar empregos e criar oportunidades onde muitas vezes elas não existiam. Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, declarou.

A ampliação da capacidade de contratação de um para até dois empregados é uma resposta direta às discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o provável fim da escala 6×1. Com a nova regra, os pequenos negócios ganham condições reais de se adaptar às novas realidades trabalhistas sem comprometer suas operações.

Um contraste com o passado

Os números mostram o acerto da política de Lula para o setor. Em 2025, foram 5,1 milhões de novas empresas abertas no país, o maior volume da série histórica. O projeto foi articulado de forma conjunta pelos ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda, do Planejamento e da Gestão.

Enquanto governos anteriores engavetaram a atualização do teto do MEI por oito anos, Lula enviou ao Congresso uma correção que beneficia diretamente milhões de trabalhadores que buscam no empreendedorismo uma alternativa à precarização e ao desemprego.