O debate sobre teto de gastos versus investimento não é uma briga de planilha entre tecnocratas. É uma disputa sobre quem terá hospital, escola, ônibus, emprego e moradia – e quem continuará recebendo a parte mais generosa do Orçamento sem jamais ser chamado a dar sua contribuição. Quando a direita vende austeridade como sinônimo de responsabilidade, costuma esconder a pergunta decisiva: responsabilidade com quem?
Teto de gastos versus investimento: a falsa escolha
O antigo teto de gastos, criado pela Emenda Constitucional 95 em 2016, congelou por duas décadas o crescimento real das despesas federais. Na prática, o gasto público só podia acompanhar a inflação do ano anterior. A população podia crescer, envelhecer, precisar de mais creches, vacinas, universidades e proteção social. O Estado, porém, ficava algemado a uma regra cega.
A propaganda era conhecida: era preciso “arrumar a casa” depois da crise econômica. Mas a casa arrumada de Michel Temer tinha fila no SUS, corte em bolsas de pesquisa, infraestrutura abandonada e serviços públicos espremidos. O teto não atingia juros da dívida da mesma forma que atingia políticas sociais. A prioridade estava desenhada sem qualquer pudor: apertar onde o povo depende do Estado e preservar os mecanismos que remuneram o capital financeiro.
Chamar isso de responsabilidade fiscal é uma escolha ideológica. Nenhum país se desenvolve impedindo investimentos justamente quando eles são mais necessários. Estrada, saneamento, habitação popular, transição energética, ciência e escola em tempo integral não são extravagâncias. São condições materiais para uma economia produzir mais, gerar empregos melhores e reduzir desigualdades históricas.
O que mudou com o novo arcabouço fiscal
O teto constitucional foi substituído pelo novo arcabouço fiscal, instituído em 2023. A mudança encerrou a aberração de corrigir despesas apenas pela inflação, mas não aboliu o conflito entre equilíbrio das contas e necessidades sociais. A nova regra permite que os gastos cresçam acima da inflação conforme a arrecadação aumenta, dentro de limites: em regra, 70% do crescimento real das receitas, com piso e teto de expansão real.
Há também metas de resultado primário, isto é, o saldo das contas públicas antes do pagamento de juros. Se a arrecadação decepciona ou a meta fiscal fica ameaçada, entram travas. É um modelo mais flexível que a EC 95, mas ainda bastante cauteloso para um país que chega atrasado em quase tudo que importa para a maioria.
O arcabouço prevê um piso para investimentos públicos, uma proteção relevante diante do desmonte anterior. Ainda assim, piso não é milagre. Investimento público precisa de execução, planejamento, capacidade técnica e continuidade. Uma obra parada por contingenciamento, uma creche sem equipe ou um programa habitacional que muda a cada eleição custam caro duas vezes: no dinheiro desperdiçado e na vida que continua suspensa.
A diferença central é simples. O velho teto dizia que a despesa social deveria ficar parada mesmo se o país precisasse avançar. O novo regime reconhece algum espaço para crescimento, mas submete esse espaço à arrecadação e às metas fiscais. Não se trata, portanto, de uma vitória total sobre o austericídio. Trata-se de retirar a mordaça mais brutal e disputar o tamanho do fôlego que o Estado terá.
Investimento público não é gasto jogado fora
Há uma malandragem recorrente no debate brasileiro: colocar qualquer despesa estatal na mesma sacola e chamá-la de desperdício. Uma folha de pagamento, uma compra emergencial e a construção de uma ferrovia têm efeitos econômicos distintos. Investimento, em sentido estrito, é o recurso destinado a ampliar a capacidade produtiva e a infraestrutura do país. Mas saúde, educação e assistência também produzem retorno social e econômico, ainda que não apareçam como uma ponte inaugurada com fita e palanque.
Uma criança em creche permite que mães trabalhem ou estudem. Uma universidade pública forma profissionais, movimenta cidades e pesquisa soluções para problemas nacionais. O Bolsa Família reduz fome e movimenta comércio local. Uma unidade básica de saúde evita que uma doença simples vire internação cara. Cortar essas políticas para exibir um número fiscal bonito pode até agradar editorialista de banco, mas é péssimo negócio para a sociedade.
O investimento público também tem efeito anticíclico. Quando empresas e famílias reduzem gastos em uma crise, o Estado pode sustentar atividade econômica por meio de obras, crédito, proteção de renda e compras públicas. Foi assim em diversas experiências internacionais. A obsessão por cortar despesas no pior momento, ao contrário, derruba demanda, emprego e arrecadação. Depois, os mesmos arautos do ajuste fingem surpresa ao descobrir que a economia não reage por decreto de austeridade.
Isso não significa defender cheque em branco. Obra superfaturada, emenda sem critério, privilégio corporativo e renúncia fiscal sem contrapartida precisam ser enfrentados. Só que esse combate não pode servir de biombo para desmontar o Estado social. Quem grita contra cada real em merenda escolar, mas silencia diante de subsídios bilionários, juros exorbitantes e isenções para setores poderosos não está preocupado com eficiência. Está escolhendo um lado.
A conta fiscal tem de subir a pirâmide
O Brasil convive com uma contradição grotesca: cobra muito de quem consome e trabalha, enquanto tributa pouco renda, patrimônio, lucros e dividendos no topo. Nesse cenário, pedir mais investimento sem discutir receita é deixar metade do problema intocada. A pergunta correta não é apenas quanto o Estado pode gastar. É de quem o Estado deve cobrar para financiar direitos.
Uma reforma tributária progressiva é peça central dessa equação. Taxar grandes fortunas, heranças elevadas, lucros e dividendos, rendas muito altas e atividades poluentes não resolve tudo de uma canetada. Mas desloca o debate para onde ele deveria estar: a capacidade contributiva de quem acumulou riqueza em um dos países mais desiguais do planeta.
Também é preciso revisar benefícios tributários. Incentivo fiscal pode fazer sentido quando gera empregos, inovação, desenvolvimento regional e transição ecológica, com metas verificáveis. Vira escândalo quando é entregue sem transparência a grupos que privatizam ganhos e socializam prejuízos. A farra de renúncias fiscais não pode ser protegida enquanto se aponta a tesoura para a farmácia popular ou para a universidade.
Nem ajuste permanente, nem fantasia fiscal
A esquerda não precisa cair na armadilha de aceitar o teto como inevitável, mas tampouco deve tratar restrição orçamentária como invenção neoliberal. O Estado emite moeda, arrecada, toma empréstimos e administra dívida, mas decisões fiscais têm consequências sobre inflação, juros, câmbio e confiança. Ignorar isso entrega munição fácil a quem quer desqualificar qualquer política social como irresponsável.
A questão é quais instrumentos usar e quais interesses proteger. Se a inflação vem de alimentos, energia ou choque externo, cortar investimento em creche não faz o preço do arroz cair. Se os juros reais permanecem elevados, o custo da dívida cresce e comprime o espaço orçamentário. Se a arrecadação depende excessivamente do consumo, uma desaceleração castiga primeiro os mais pobres. A política fiscal não opera em um vácuo, e o Banco Central tampouco deveria agir como se operasse.
Metas fiscais podem organizar expectativas e evitar improvisos. O problema começa quando viram fetiche e passam a valer mais que a vida concreta. Superávit não alimenta ninguém sozinho. Resultado primário é instrumento, não divindade. Uma regra decente deve permitir planejamento plurianual, proteger investimentos estratégicos e despesas sociais, prever reação a crises e exigir transparência sobre onde cada corte recai.
O que está em jogo no Orçamento
Quando o governo disputa recursos para o PAC, Minha Casa Minha Vida, SUS, educação pública e reconstrução de áreas atingidas por eventos climáticos, não está pedindo licença para gastar por gastar. Está tentando recompor uma capacidade estatal vandalizada por anos de austeridade e sabotagem política.
O desafio é enorme porque as necessidades são urgentes e o espaço fiscal é disputado. Há pressão do mercado por cortes, chantagem parlamentar por emendas e uma extrema direita sempre pronta para chamar política pública de “gastança” enquanto defende privilégios, armas e desinformação. A resposta não pode ser um slogan vazio. Precisa combinar responsabilidade, planejamento e coragem distributiva.
A Frente Livre sabe que orçamento é território de luta. Cada linha aprovada em Brasília revela uma correlação de forças: quem consegue transformar lucro em privilégio e quem precisa brigar até para garantir o básico. A próxima vez que alguém repetir que não há dinheiro, vale perguntar por que sempre falta para a creche, o posto de saúde e a moradia, mas raramente para os de cima. A resposta não está na matemática. Está na política – e é nela que o povo precisa pesar.
