Para surpresa de zero pessoas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) usou sua caneta de relator do projeto de lei enviado pelo governo para isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil de salário e incluiu no texto final, aprovado nesta semana na comissão especial, um jabuti daqueles gordos: os fazendeiros muito, muito ricos, foram isentos. Com a artimanha, R$ 4,1 bilhões que esses senhores pagariam de imposto de renda a partir da sanção da lei simplesmente não existirão mais.
A manobra, aprovada na comissão especial da Câmara, consiste na exclusão da “parcela isenta [da renda] relativa à atividade rural” do cálculo para a taxação dos super-ricos. Essa tributação, que previa uma alíquota mínima de 10% para ganhos anuais acima de R$ 600 mil, é fundamental para garantir que quem tem mais contribua de forma mais justa com a sociedade.
Ao retirar sorrateiramente a renda rural dessa base de cálculo, o relatório de Lira cria uma exceção que se traduz em bilhões de reais que deixarão de ser arrecadados para o benefício coletivo. É um movimento que impacta diretamente a capacidade do Estado de investir em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e programas sociais, fundamentais para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades.
A chave para entender essa blindagem está na modalidade de “lucro presumido” utilizada por produtores rurais pessoas físicas. Nesse tipo de declaração, apenas 20% do faturamento é formalmente considerado lucro, enquanto os 80% restantes são presumidos como custo de produção. Por isso, não são tributados. Ao manter essa “parcela isenta” fora da nova taxação sobre os super-ricos, Lira assegura que uma fatia considerável da riqueza gerada no agronegócio por grandes produtores, que declaram como pessoa física, permaneça como está hoje, com nenhuma contribuição ao Tesouro Nacional.
As consequências dessa alteração são financeiramente expressivas. O Sindifisco, sindicato nacional dos auditores fiscais, estima que a modificação pode evitar que grandes produtores paguem cerca de R$ 4,1 bilhões em impostos. Para ter uma dimensão do que isso representa, o sindicato revelou que os dados do IR de janeiro de 2022 mostraram que pessoas com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil declararam surpreendentes R$ 61,8 bilhões de renda rural isenta.
O presidente do Sindifisco, Dão Real, critica esse alívio ao agro, mas disse que “o parecer aprovado na comissão surpreende positivamente ao manter o imposto mínimo sobre os mais ricos”, indicando uma complexidade na avaliação da proposta como um todo, mas ressaltando a crítica ao ponto específico da renda rural.
Outra voz importante nessa discussão é a do economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Gobetti calcula que a proteção inserida por Lira pode evitar uma arrecadação de R$ 3 bilhões. Ele esclarece que essa alteração beneficia os ruralistas ricos que declaram seu imposto como pessoa física, mas observa que “os maiores produtores do país, porém, costumam operar como empresas e por isso não serão afetados” por essa específica exclusão, o que aponta para um benefício direcionado a um grupo específico dentro do setor.
Gobetti adverte ainda que a alteração feita por Arthur Lira vai, em última instância, reduzir a taxação efetiva dos mais ricos. “Embora seu texto tenha mantido o imposto mínimo sobre ganhos acima de R$ 600 mil ao ano, ele aumentou os tipos de renda que podem ser excluídas da base de cálculo desse tributo”.
Isso significa que, mesmo com a manutenção do imposto mínimo em tese, a ampliação das exceções e exclusões diminui o impacto real sobre as grandes fortunas, mantendo uma estrutura tributária que, na prática, favorece a concentração de renda e mina a equidade fiscal.
Esta decisão legislativa, ao beneficiar um setor já privilegiado e com grande poder político, representa um revés para a construção de um país mais igualitário. Enquanto milhões de cidadãs e cidadãos seguem pagando seus impostos integralmente, a aprovação dessa medida sugere uma resistência em desafiar privilégios de grupos economicamente dominantes, muitas vezes alinhados a agendas conservadoras e antidemocráticas.
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