O senador neofascista Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não compareceu ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF) e apresentou uma manifestação escrita na qual nega ter caluniado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados do senador enviaram ao delegado responsável uma petição solicitando que o documento escrito substituísse a oitiva.
Por estar na condição de acusado, Flávio não é obrigado a depor. Mas a lei lhe dava uma saída honrosa que ele preferiu ignorar: a retratação.
O delegado Antônio Carlos Knoll informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita. Moraes, então, concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a recusa.
O que ele disse e o que ele nega
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
Era um embuste, claro. Em junho, a PF encerrou o inquérito e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente da República ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem.
Na manifestação apresentada nesta terça, Flávio Bolsonaro negou ter dito o que disse. O argumento é digno de um aluno do ensino fundamental apanhado colando na prova: “Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração.”
Traduzindo: ele escreveu “Lula será delatado” e, na frase seguinte, listou tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas — mas, segundo ele, o leitor é que está interpretando errado.
O que a lei diz e o que ele vai pagar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado o depoimento de Flávio e citou a legislação penal que permite ao acusado se retratar — possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação. Flávio preferiu não se retratar. Preferiu negar.
O crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Se a vítima é o presidente da República, a pena pode ser aumentada em um terço, conforme o artigo 141 do CP.
Além da calúnia, a postagem de Flávio também pode configurar difamação (artigo 139 do CP: imputar fato ofensivo à reputação, com pena de três meses a um ano de detenção) e injúria (artigo 140 do CP: ofender a dignidade ou o decoro, com pena de um a seis meses de detenção). Três crimes contra a honra em uma única postagem de 280 caracteres. Não é eficiência — é reincidência.
A estratégia do avestruz
Flávio aposta na tese de que, se não comparecer, o processo se arrasta. Moraes, porém, já determinou o retorno dos autos à PGR para manifestação em 15 dias. O caminho é curto: a PGR vai se manifestar, Moraes vai acolher a denúncia, e Flávio será réu por calúnia contra o presidente da República.
A lei lhe deu a chance de se retratar e reduzir ou eliminar a pena. Ele preferiu negar o óbvio. Agora vai enfrentar o processo com a defesa mais frágil do direito penal brasileiro: “Eu não disse, e, se disse, você entendeu errado.”
O problema é que está escrito. Está publicado. Está arquivado. E o Supremo sabe ler.
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