O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (26), durante o lançamento do programa Nova Indústria Brasil, no BNDES, no Rio de Janeiro, que o governo identificou uma “caixa-preta” no Orçamento da União, contendo cerca de R$ 800 bilhões em subsídios e renúncias fiscais. O montante, segundo ele, compromete o equilíbrio fiscal e concentra recursos públicos em setores privilegiados por influência política e lobby.
“Falava-se muito da caixa-preta do BNDES. Mas hoje descobrimos uma bem maior, no Orçamento da União. São R$ 800 bilhões que não passam por critérios técnicos, mas sim por pressões e interesses organizados. O contribuinte comum paga o preço para que um seleto grupo continue ganhando isenções às escondidas”, declarou Haddad.
Embora não tenha detalhado quais setores são beneficiados por essa estrutura de isenções, o ministro criticou a lógica de “campeões nacionais” e defendeu uma reforma estrutural que traga justiça tributária, transparência e eficiência econômica.
Mercadante e o papel do BNDES
Haddad elogiou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pela condução do banco em direção a um novo ciclo de fomento produtivo, com foco na inovação, emprego e reindustrialização verde. “Mercadante está imprimindo ao banco um caráter engenhoso e moderno, capaz de resgatar o papel do BNDES como indutor do desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro.
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O ministro destacou que, com a reforma tributária já aprovada no Congresso, o Brasil dará um salto qualitativo no ambiente de negócios. Ele afirmou que a nova estrutura vai eliminar a guerra fiscal entre os estados, zerar os impostos sobre investimentos e exportações, e recompensar os empresários produtivos, que hoje competem em desigualdade com setores privilegiados por isenções.
“Vamos acabar com esse modelo em que o imposto pesa sobre quem trabalha e produz, enquanto outros se beneficiam da engenharia do lobby. O novo sistema vai reduzir distorções e permitir que o Brasil seja competitivo com base em inovação, tecnologia e sustentabilidade”, argumentou.
Compromisso com o reequilíbrio fiscal
Ao falar dos desafios à frente, Haddad reiterou o empenho do governo Lula em construir uma base sólida para o crescimento econômico sustentável. “Estamos enfrentando um dos momentos mais sérios no que diz respeito ao equilíbrio fiscal. Com apoio de parte importante do Congresso, temos conseguido avançar em medidas que estabilizam as contas públicas e criam as condições para a indústria renascer”, explicou.
O que está em jogo?
A denúncia da existência de R$ 800 bilhões em isenções sem transparência joga luz sobre um dos maiores entraves estruturais da economia brasileira: a má alocação de recursos públicos. A promessa de Haddad é revisar o modelo de renúncias, fortalecer os mecanismos de controle e canalizar os investimentos públicos para onde eles realmente geram desenvolvimento.
Por que importa?
A crítica feita por Haddad evidencia que, sem corrigir a distorção dos privilégios fiscais, não há como financiar políticas públicas, induzir crescimento industrial nem consolidar um ambiente de negócios saudável. O futuro da indústria brasileira, da geração de empregos e da justiça tributária passa pela capacidade do Estado de regular com técnica e transparência.
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