O Imposto Seletivo foi inventado com uma missão simples e quase bíblica: encarecer o que mata, para que o preço ensine o que o sermão não ensina. Onde ele já existe, funciona assim em toda parte, e a lógica é elementar: se o maço de cigarro e a lata de cerveja custam mais caro, o brasileiro fuma menos e bebe menos, e o sistema de saúde atende menos gente com câncer de pulmão, doenças cardíacas e cirrose. Nesta terça-feira, 3 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, despachou para o Congresso a medida provisória que regulamenta o tributo, e o anúncio trouxe de volta a pergunta que a Frente Livre faz desde a tramitação: quem trabalhou, e trabalhou muito, para que esse imposto nascesse sem dentes? Porque o mapa dos que escaparam já está escrito nos documentos, com nome, votação e código de mercadoria, e ele é mais grave do que a imaginação do eleitor alcança.
O que saiu do papel
Comecemos pelo que a lei diz, porque o papel não mente. O artigo 409 da Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, enumera em sete incisos o que é considerado prejudicial à saúde ou ao meio ambiente:
1️⃣ veículos,
2️⃣ embarcações e aeronaves,
3️⃣ produtos fumígenos,
4️⃣ bebidas alcoólicas,
5️⃣ bebidas açucaradas,
6️⃣ bens minerais e
7️⃣ concursos de prognósticos e fantasy sport.
Sete categorias. Nem uma a mais. E o Anexo XVII, que detalha os códigos de mercadoria, reserva para as bebidas açucaradas um único código, o 2202.10.00, aquele que descreve as águas adicionadas de açúcar ou de outras matérias adoçantes. A consequência é imediata e escandalosa: o suco industrializado de caixinha e o achocolatado, que são as bebidas que mais despejam açúcar na mesa do brasileiro pobre, ficaram fora. O artigo publicado na revista Lumen et Virtus em dezembro de 2025, ao analisar o tributo, é didático ao apontar que bebidas prejudiciais como sucos industrializados e achocolatados não serão tributadas, e que o mesmo vale para os alimentos hipercalóricos e ultraprocessados, citando nominalmente biscoitos recheados, macarrão instantâneo, chips e massas. O imposto do pecado, na letra da lei, perdoou o salgadinho e passou a multa só para quem bebe refrigerante de marca.
Dário Duringan, ministro da Fazenda. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O acordo de líderes e o salgadinho
O mapa das exceções não está em planilha de lobby nem em relatório de consultoria. Está no sistema da Câmara, com número de emenda e placar, e é de uma clareza que dispensa interpretação. A emenda que tentou colocar os ultraprocessados no Imposto Seletivo foi a de número 538, de 2024, apresentada em plenário em 10 de julho pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), pela federação PSOL-Rede, com a ementa que o próprio sistema registra: alteração do PLP 68 para “dispor sobre inclusão de alimentos ultraprocessados”. Não foi derrotada em votação nominal, com o país assistindo e cada deputado assumindo seu voto. Foi sepultada no acordo de líderes. Das 804 emendas de plenário apresentadas, o relator Reginaldo Lopes acatou total ou parcialmente 45, e o único destaque aprovado naquela noite, por 477 votos a 3, foi o do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que zerou o imposto de carnes, peixes, queijos e sal. O contraste é a peça de acusação inteira, e não preciso de adjetivo para enunciá-la: a proteína animal teve direito a voto nominal e vitória esmagadora; o biscoito recheado e o salgadinho da criança brasileira tiveram direito a uma linha no acordo de líderes e ao silêncio.
O segundo capítulo do mapa é ainda mais eloquente, porque mostra o mesmo mecanismo operando com a arma na mão. A emenda que pretendia incluir armas e munições no Imposto do Pecado foi da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e o plenário da Câmara a rejeitou por 316 votos a 155, conforme a votação registrada pela Casa. Cento e cinquenta e cinco deputados quiseram taxar o objeto que mais mata neste país, e trezentos e dezesseis acharam melhor não. No Senado, o relator Eduardo Braga tentou a reinserção das armas no parecer de 9 de dezembro de 2024, e o plenário derrubou o dispositivo em 12 de dezembro por 33 votos a 32, oito a menos que os 41 necessários. Duas casas, dois plenários, duas derrotas por margem estreita, e um único resultado: a arma ficou fora do imposto do pecado, e o contribuinte que perde parente para bala perdida continua pagando a conta do SUS sozinho.
Onze em duas mil duzentas e trinta e sete
O documento que fecha o mapa é o parecer 228, de 2024, do relator Eduardo Braga no Senado, e vale ser lido como quem lê a ata de uma negociata bem-sucedida. O texto registra, com a solenidade burocrática de sempre, que foram apresentadas 2.237 emendas durante a tramitação no Senado, após audiências públicas “com oitiva dos principais setores da economia”, e que o relatório acolheu onze, nominalmente as de números 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235 e 2236, rejeitando todas as demais. Onze de 2.237. Meio por cento. A lista nominal dos onze vencedores é o retrato mais honesto do poder de pressão neste país, e cada um desses números de emenda tem autor, setor e interesse, todos arquivados nos registros do Senado à espera de quem queira abrir a caixa. E há um detalhe que escapou de todo mundo e que o próprio histórico de tramitação entrega: no texto do Senado houve supressão do inciso V do § 1º e do item “bebidas açucaradas”, código 2202.10.00, do Anexo XVII, e o relatório precisou determinar o restabelecimento do inciso e do item no substitutivo. Quer dizer: em algum momento da tramitação alguém retirou o refrigerante do Imposto Seletivo, e o relator teve de recolocá-lo por manobra regimental. O documento prova a tentativa, e a tentativa tem autor.
O presente aos refrigerantes
Falta o capítulo mais obsceno, e ele é recente. No Senado, em 2025, o senador Izalci Lucas (PL-DF), conseguiu aprovar emenda que limitou a 2% a alíquota máxima do Imposto Seletivo sobre as bebidas açucaradas, teto que não existia no texto aprovado pelos deputados. Dois por cento. Um refrigerante que hoje carrega uma carga tributária expressiva passaria a conviver com um adicional de dois por cento, o que não muda preço na gôndola, não muda comportamento de consumo e não desestimula absolutamente nada. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o teto abertamente na tribuna, lembrando que esse tipo de imposto é usado em países desenvolvidos exatamente para desestimular o consumo, e a crítica caiu no vazio. A emenda passou. E aqui está o ponto que une todos os capítulos desta matéria: o Imposto Seletivo, no texto que vai vigorar, é um tributo concebido para morder, mas cujas presas foram limadas uma a uma, na calada das comissões, por quem tinha advogado em Brasília. Ultraprocessados fora por decisão do Executivo. Armas fora por um voto no plenário. Caminhões fora por interesse do frete. Refrigerante com teto de 2% por emenda de um senador do PL. Sobrou o cigarro, sobraram as bebidas alcoólicas, e sobrou a pergunta: quem pagará a conta do pecado que restou?
Junte os três documentos e o mapa está completo, sem uma linha de especulação. Ultraprocessados: emenda 538, de Túlio Gadêlha, engavetada no acordo de líderes. Armas: emenda de Erika Hilton, rejeitada por 316 a 155 na Câmara e, no Senado, por 33 a 32. Caminhões: retirados na Câmara em julho de 2024, sob o argumento de que o país depende do modal rodoviário. Refrigerantes: supressão tentada e revertida pelo relator, com teto de 2% fixado em 2025 por emenda do senador Izalci Lucas. Fumo e álcool: os únicos que permaneceram no campo de incidência sem adversário capaz de pará-los. Não há mistério no Imposto Seletivo. Há um placar.
A batalha que começa agora
A boa notícia, e há uma, é que a briga não está encerrada, e a Frente Livre tem o dever de dizê-lo com clareza porque apoia este governo e quer que ele vença. O regime definitivo do tributo, com as alíquotas que efetivamente desestimulam, só entra em vigor em 2028, e o próprio Durigan declarou nesta terça que os números da CBS criam condição para o Congresso rever as exceções que a Fazenda contrariou durante a tramitação. A frase é burocrática e o conteúdo é explosivo: o ministro está dizendo, em voz alta, que a Fazenda continua querendo derrubar as exceções que perdeu. É essa a trincheira, e é nela que a sociedade precisa entrar. Reabrir a lista do artigo 409 para incluir os ultraprocessados, derrubar o teto de 2% dos refrigerantes, devolver as armas ao tributo e estender o alcance aos sucos e achocolatados que escaparam pelo buraco do código 2202.10.00 são quatro batalhas concretas, com números, com autores e com endereço no Congresso. Cada uma delas vale mais, em vidas poupadas, do que qualquer discurso de posse.
E aqui o jornalismo tem de ser honesto sobre o próprio papel. O lobby do cigarro, da bebida, do caminhão e do armamento não precisa derrubar o imposto, basta esvaziá-lo, e é exatamente isso que ele fez durante dois anos, com a paciência de quem sabe que exceção conquistada hoje é bilhão economizado amanhã. Enquanto a atenção do país estava na eleição, os advogados dos setores trabalhavam nas comissões, e o resultado está no Diário Oficial, em sete incisos e um anexo. O governo que a Frente Livre apoia tem, agora, a chance de corrigir o rumo, e a obrigação de resistir à próxima rodada de pressão. Se não resistir, o imposto do pecado entrará para a história como mais uma promessa generosa que o lobby aprendeu a domar, e a conta será paga, como sempre, por quem não tem advogado em Brasília: o brasileiro que compra o cigarro, a cerveja e o salgadinho na padaria da esquina, sem saber que o pecado dele foi escolhido para que tantos outros escapassem alegremente para continuar envenenando a população brasileira.
