Moto Honda da Amazônia e Samsung Eletrônica da Amazônia lideram o ranking das maiores beneficiárias de desonerações tributárias no Brasil, segundo painel lançado nesta terça-feira (23) pelo Ministério da Fazenda. Juntas, as duas empresas somam R$ 17,3 bilhões em renúncias fiscais. Os dados constam de Plataforma de Desonerações Tributárias, que reúne informações de 87 programas de desoneração criados ao longo dos anos para liberar grandes empresas de pagar impostos.
O painel, desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, escancara um retrato da injustiça fiscal brasileira. O total consolidado de renúncias alcança R$ 339,86 bilhões, distribuídos entre 86.259 empresas. Os dados foram extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), da Receita Federal.
A Moto Honda da Amazônia encabeça a lista com R$ 8,70 bilhões em isenções, seguida de perto pela Samsung Eletrônica da Amazônia, com R$ 8,59 bilhões. Na sequência aparecem a JBS, com R$ 3,75 bilhões, a Yamaha Motor da Amazônia, com R$ 3,44 bilhões, e a Syngenta Proteção de Cultivos, com R$ 3,41 bilhões.
O tributo mais “liberado” do Brasil é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As grandes empresas foram autorizadas a não pagarem R$ 148,6 bilhões, que equivale a mais de 10% das despesas anuais do INSS. Ou seja, os bancos e políticos do Centrão e da extrema direita vivem falando em reforma da previdência, para arrochar ainda mais os trabalhadores e impedir que se aposentem. Por outro lado, as empresas não pagam um dos tributos criados para arcar com essa conta.
Ah, elas também não pagam R$ 48,4 bilhões em Imposto de Renda e outros R$ 35 bilhões em PIS/PASEP.
Painel de Desonerações Tributárias. Fonte: MF
A farra da Zona Franca
A concentração de beneficiários da Zona Franca de Manaus salta aos olhos. Das 22 empresas listadas no topo do ranking, pelo menos seis estão instaladas no polo industrial de Manaus. Honda, Samsung, Yamaha, LG Eletrônicos, Philco e TCL Semp, juntas, somam mais de R$ 25 bilhões em renúncias fiscais. O modelo de incentivos regionais, criado para gerar desenvolvimento na Amazônia, parece funcionar muito bem para os balanços das multinacionais.
O agronegócio também aparece com força. A Syngenta, gigante dos agroquímicos, levou R$ 3,41 bilhões. A Bunge Alimentos, R$ 2,39 bilhões. A Seara Alimentos, R$ 1,97 bilhão. A BRF, R$ 2,56 bilhões. São os mesmos setores que mais pressionam o governo por cortes de gastos sociais e que lideram o coro contra a reforma tributária.
Os números que o Congresso ignora
Um dos dados mais curiosos da tabela é a rubrica “Restrição Judicial (15)”, que totaliza R$ 2,76 bilhões. O valor indica que empresas sob litígio ou em recuperação judicial continuam usufruindo de benefícios fiscais, uma contradição que o Congresso preferiu não encarar.
A Vale S.A., que em 2021 era a segunda maior beneficiária com R$ 19,2 bilhões, aparece agora com R$ 2,32 bilhões, o que sugere que a base de dados do novo painel pode capturar recortes diferentes dos informados anteriormente pelo Portal da Transparência.
O Ministério da Fazenda afirma que a ferramenta amplia o acesso à transparência e permite cruzar os dados das desonerações com indicadores sociais e ambientais. De fato, é um avanço. Mas de nada adianta saber quem não paga imposto se o Congresso Nacional, refém do centrão e da bancada do agro, trava qualquer tentativa de rever esses benefícios. Enquanto isso, o trabalhador paga a conta.
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