O Senado Federal, em uma demonstração inequívoca de por que esta legislatura será lembrada como o “Congresso Inimigo do Povo”, aprovou nesta terça-feira (2) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que é, na prática, um presente para abusadores. Em uma votação simbólica que durou menos de cinco minutos e foi incluída na pauta de última hora pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os senadores decidiram dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de estupro.
O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), revoga uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garantia o atendimento humanizado e o acesso à informação para meninas violentadas. Ao derrubar essa norma, o Senado retira o escudo protetor de vítimas vulneráveis, forçando crianças a carregar o fruto de um crime hediondo. É a institucionalização da crueldade sob o manto da moralidade de fachada.
O espetáculo do absurdo e o boicote ao debate
A manobra de Alcolumbre foi cirúrgica: aproveitou o barulho em torno do “tarifaço” para passar a boiada do conservadorismo radical sem qualquer debate aprofundado. Não houve audiências públicas, não houve escuta de especialistas em saúde pública e, muito menos, respeito à vontade popular. Na própria enquete do Senado, o projeto tinha uma rejeição esmagadora: 1.599 votos contrários contra apenas 34 a favor. Mas, para o “Pior Congresso da História”, a opinião do povo é apenas um detalhe incômodo que deve ser ignorado.
Damares Alves, a relatora que parece ter como missão de vida perseguir vítimas de violência sexual, celebrou a aprovação sem pestanejar. O projeto agora segue para promulgação pelo próprio Alcolumbre, consolidando uma barreira burocrática e psicológica que empurra meninas pobres — as maiores usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) — para procedimentos clandestinos e inseguros. É o Estado brasileiro, pago com o imposto do trabalhador, atuando como cúmplice da tortura de crianças.
A marca da infâmia e a resistência necessária
A aprovação desta “Lei da Pedofilia” — codinome que a medida ganhou nas redes sociais pela forma como beneficia o silenciamento e a punição das vítimas — é a marca indelével de um parlamento que virou as costas para a realidade social. Enquanto parlamentares de extrema direita posam para fotos com Donald Trump ou discutem pautas de costumes, a rede de proteção à infância no Brasil sofre um golpe que pode levar décadas para ser revertido.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres e entidades de direitos humanos já prometem judicializar a questão, mas o estrago político e simbólico está feito. O Senado Federal mostrou que, entre proteger a infância e satisfazer o apetite de setores fundamentalistas, prefere o caminho da infâmia. O povo brasileiro, que já sofre com o desmonte de políticas sociais, agora vê seus representantes mais diretos agindo como carrascos de meninas que já tiveram sua dignidade roubada pelo estupro.
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