Sem os vetos do presidente Lula, o PL da Dosimetria beneficia traficantes, estupradores e líderes de organizações criminosas. Não porque cite esses crimes explicitamente, mas porque a estrutura matemática da pena — a parte que define quanto a pena pode aumentar — é suavizada para qualquer tipo penal, inclusive os mais graves.
O núcleo do problema
O PL não muda quais crimes são punidos, mas reduz a pena de quem os comete. A lei não libera ninguém, não descriminaliza nada, não anula tipos penais. O que ela faz é reduzir a pena final — e isso, no sistema brasileiro, muda tudo:
- reduz o tempo de prisão;
- antecipa progressão de regime;
- facilita o semiaberto e o aberto;
- encurta o tempo para indulto e livramento condicional;
- em crimes com pena mínima fixa, derruba décadas de jurisprudência construída para proteger a sociedade de crimes violentos.
Portanto: qualquer pessoa condenada por qualquer crime, se enquadrada nas circunstâncias afetadas, se beneficia.
Quais circunstâncias são suavizadas?
O PL reduz o peso de quatro fatores que atravessam praticamente todos os crimes graves:
- Motivação do crime
— No caso de estupradores, muitas condenações aumentam pena por “motivo torpe” ou “motivo fútil”.
→ Isso cairia. - Consequências sociais do crime
— Tráfico e crime organizado têm aumento de pena por impacto social e territorial.
→ Isso é reduzido. - Liderança, comando ou chefia
— É literalmente a base para agravar pena de chefes do tráfico e do crime organizado.
→ O PL reduz drasticamente o aumento. - Uso da posição ocupada
— Vale para policiais, agentes públicos criminosos, líderes religiosos, chefes de milícia, etc.
→ Também cai.
Logo: líderes do tráfico, estupradores, milicianos, chefes de facção, abusadores que usam posição de poder… todos são beneficiados porque todos esses crimes costumam ter pena agravada justamente por essas circunstâncias.
Exemplo matemático rápido
Crime com pena mínima de 8 anos.
Antes do PL:
+1/6 (motivo torpe)
+1/5 (consequências sociais)
+1/6 (liderança)
= aumento de ~50%
→ Pena-base: 12 anos
Depois do PL:
Aumento travado (máximo 0,5 ano por item)
→ Pena-base: 9 anos e meio
Ou seja:
12 anos → 9,5 anos
Progressão cai de 4 anos para quase 3.
Desenhado para Bolsonaro, mas…
Beneficia qualquer criminoso que age em grupo, com motivação torpe, com impacto social ou com liderança. E isso inclui:
- líderes do tráfico;
- chefes de facção;
- milicianos;
- policiais criminosos;
- estupradores com motivo torpe;
- abusadores que usam cargo religioso, político ou social;
- criminosos de colarinho branco que agem como chefia.
Se reduzir pena-base, reduz tudo:
regime, progressão, livramento, prescrição.
Ninguém no Congresso admite
Sim: ao derrubar os vetos, o Congresso entregará uma redução de pena generalizada que atinge, sim, traficantes, estupradores e líderes de organizações criminosas — além de Bolsonaro, seu alvo real e imediato.
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