A tentativa da direita de esvaziar a vitória histórica do fim da escala 6×1 sofreu um revés no Senado Federal. O senador Otto Alencar (PSD-BA) descartou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa, enviada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que abria caminho para a redução proporcional de salários e o corte de direitos trabalhistas. A manobra tentava impor ao trabalhador a conta pela redução da jornada, contrariando frontalmente o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que garante a manutenção do salário.
A proposta rejeitada criava um modelo de jornada flexível, baseado em horas efetivamente trabalhadas. Na prática, o projeto de Alcolumbre permitia que benefícios fundamentais, como férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), décimo terceiro salário e adicionais, fossem pagos de forma proporcional.
Pelos cálculos do modelo defendido pela oposição, um trabalhador que optasse por uma jornada de 40 horas semanais poderia receber quase 10% a menos do que o salário integral previsto para jornadas maiores.
Assim como ocorreu na Câmara, a proposta apresentada no Senado veio do bolsonarismo. A assinaram Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).
Flexibilização como arma contra o trabalhador
O texto alternativo era uma clara ofensiva do capital contra o trabalho. Além de permitir a redução salarial, a PEC autorizava que a jornada e a remuneração fossem definidas por livre pactuação contratual direta, acordos individuais e convenções coletivas. Essa flexibilização das relações de trabalho enfraquecia o objetivo original do fim da escala 6×1, deixando o empregado vulnerável à pressão patronal e à precarização.
Parlamentares chegaram a comparar o projeto à famigerada emenda das 52 horas, apresentada durante a tramitação da matéria na Câmara. O objetivo da oposição sempre foi o mesmo: garantir que o setor produtivo não arcasse com os custos da humanização do trabalho.
A resistência contra o desmonte
O descarte da proposta por Otto Alencar representa uma barreira importante contra o desmonte de direitos. A PEC original segue como a única via aceitável para a classe trabalhadora.
A tentativa de Alcolumbre de impor um modelo que pune o empregado expõe como a elite econômica opera nos bastidores do Congresso Nacional para sabotar qualquer avanço social. A vigilância popular continua sendo a principal arma para garantir que o fim da escala 6×1 seja implementado sem retrocessos.
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