A diretriz central que o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) publicou nesta quinta-feira (17) é uma só: quanto maior e mais influente for a plataforma, maior a sua responsabilidade pelo que circula nela. É o princípio da regulação assimétrica — as obrigações não são iguais para toda a internet. As gigantes como Facebook, Instagram, X e TikTok respondem mais; pequenos provedores, redes comunitárias e novas empresas não são esmagados. Quem tem mais poder, tem mais dever.
Isso importa porque é a primeira vez que um órgão técnico brasileiro sistematiza, com esse nível de detalhe, como o Estado deve domar as big techs. O documento com 46 diretrizes diz o seguinte: quem usa algoritmos para decidir o que você vê responde mais pelo que circula na plataforma. Em linguagem simples: quem decide o que você vê responde pelo que você vê.
O CGI.br também propõe que plataformas estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no Brasil sempre que ofertarem serviço ao público brasileiro — e que adotem medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais. Quem opera no Brasil responde ao Brasil. O documento exige ainda transparência na moderação de conteúdo, veda que grandes ecossistemas priorizem abusivamente os próprios produtos em buscas e feeds, e cobra proteção contra discriminação algorítmica, com testes e auditorias para evitar vieses raciais, de gênero ou sociais.
O contexto é de um país que já foi refém das big techs. A Meta apagou provas de pedofilia para proteger a marca. O Discord demorou 25 minutos para salvar uma menina de 13 anos em live. As plataformas lucram com o vício dos adolescentes e com a circulação de desinformação. O CGI.br entregou a matriz técnica para mudar isso. O documento não tem força de lei — é o guia conceitual para subsidiar o Congresso. Mas é o primeiro passo concreto para tirar as big techs da zona de impunidade.
A contradição central
A diretriz do CGI.br é clara: quem tem mais poder, tem mais dever. As big techs dominam o que você vê, o que você pensa e o que você vota — e hoje não respondem por nada. A Meta apaga provas de pedofilia. O Discord demora 25 minutos para salvar uma criança. O CGI.br quer inverter a lógica: quanto maior a interferência na circulação de conteúdo, maior a responsabilidade. Agora falta o Congresso transformar a matriz em lei.
Compartilhe isso. Mande para quem ainda repete que regular big tech é censura. As 46 diretrizes do CGI.br mostram o caminho técnico: responsabilidade proporcional, transparência e soberania. Agora o Congresso precisa transformar a matriz em lei. Compartilhe e pressione.
