O Senado inicia nesta terça-feira (6) três sessões de discussão da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado sem corte salarial. A proposta, de autoria principal do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já passou por dois turnos na Câmara dos Deputados, em maio, e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora falta o plenário. Mas… não vai passar.
As sessões ocorrem nesta terça, quarta (7) e quinta (8), às 14h, em formato semipresencial, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que manteve o cronograma mesmo depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). O movimento foi lido como gesto de aproximação com o governo Lula, para quem o fim da escala 6×1 é bandeira central no Congresso.
O ritual que a proposta precisa vencer
Não é votação ainda. O regimento exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e, aprovada, outras três antes do segundo. O Senado pode encurtar os prazos por calendário especial, desde que a maioria simples dos presentes aprove. Aí mora o problema.
A oposição, na esteira do crescimento da direita nas urnas no domingo, articula o esvaziamento das sessões para impedir o quórum. Sem gente na cadeira, não há votação, não há calendário especial, não há nada. A estratégia é clássica: matar a pauta pela ausência. O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras de Lula e, com o grupo de Flávio Bolsonaro predominando no primeiro turno, reunir apoio ficou mais difícil. Para virar lei, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada turno, três quintos dos 81 senadores.
O que a PEC entrega
O texto limita a jornada diária a oito horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem reduzir salários nem pisos das categorias. A transição é gradual: 60 dias após a promulgação, o teto semanal cai para 42 horas; após 12 meses, para 40.
Serviços contínuos e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar escalas diferenciadas por acordos coletivos, e uma lei complementar futura definirá condições para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Em resumo, o desenho existe, é construído e dá para votar. Falta vontade de quem ocupa a cadeira.
A fila pelo comando do Senado
O cenário político aperta ainda mais o cerco. Em entrevista à GloboNews, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, será candidato à presidência do Senado em 2027. A disputa pelo comando da Casa no próximo ano reduz as chances de qualquer acordo para acelerar a tramitação da PEC agora.
Tradução direta: a mesma bancada que promete no palanque “defender o trabalhador” corre para enterrar, no Congresso, a pauta que daria ao trabalhador a coisa mais barata e mais rara do mundo: um dia a mais de vida. Se o Senado aprovar o texto integralmente como veio da Câmara, a emenda é promulgada sem nova deliberação dos deputados. A porta está aberta. Mas o Brasil votou na direita no primeiro turno e a direita não aprova mais direitos para os trabalhadores.
