Lote no Lago Sul e terreno na Papuda para salvar BRB

A máxima de que no Brasil “os lucros são privados, mas os prejuízos são socializados” acaba de ganhar um novo e revoltante capítulo na capital federal. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa uma proposta indecorosa: usar 12 imóveis públicos para tentar salvar o caixa do Banco de Brasília (BRB). O objetivo? Levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões para cobrir o rombo deixado pela compra desastrosa de créditos do Banco Master.

Para quem acompanha a cobertura da Frente Livre, a tragédia era uma crônica anunciada. Nossa redação já vinha denunciando exaustivamente a relação promíscua e injustificável entre o banco público dos brasilienses e a instituição comandada por Daniel Vorcaro. Alertamos sobre os riscos da aquisição de ativos tóxicos e sobre o trânsito livre do banqueiro nos corredores do poder. O governo ignorou os alertas, a farra continuou e, agora, a fatura chegou. E quem vai pagar, como sempre, é a população.

O desespero para fugir do Banco Central

A pressa do GDF em rifar o patrimônio dos brasilienses tem data e hora para acabar. O Banco Central deu um ultimato: se o BRB não recompor seu capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março, sofrerá sanções severas, incluindo limitações operacionais e o impedimento de expandir seus negócios.

Com a corda no pescoço, a “solução” encontrada foi empurrar 12 propriedades públicas como garantia para captar recursos, possivelmente por meio de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O projeto de lei, que deve ser debatido nas próximas semanas, dá carta branca para que os imóveis sejam transferidos ao BRB, transformados em fundos de investimento imobiliário ou até mesmo vendidos diretamente.

O escárnio se torna ainda maior quando se observa a esfera criminal. O BRB não está apenas no vermelho; está na mira da Polícia Federal justamente por essa farra na compra de ativos bilionários. Enquanto o governo distrital tenta aprovar a entrega de imóveis a toque de caixa, o próprio Banco Master é investigado por um esquema colossal de emissão de créditos e títulos falsos — fraudes que podem ultrapassar a assombrosa marca de R$ 12 bilhões.

A armadilha fiscal e o precedente perigoso

O plano do GDF pode até ser vendido por seus defensores como uma saída “técnica”, mas, na prática, é uma operação fiscalmente temerária e politicamente indefensável.

Em primeiro lugar, há o risco fiscal real da troca de ativos. O governo está pegando um patrimônio permanente e concreto (imóveis públicos) e trocando por um problema financeiro volátil. É a tentativa de estabilizar um passivo que pode continuar sangrando. Se o BRB precisar de uma nova capitalização no futuro, o Estado terá ainda menos margem de manobra.

Outro ponto crítico é a avaliação desses bens (valuation). Se os imóveis forem subfaturados ou avaliados abaixo do valor de mercado para viabilizar a operação rapidamente, o prejuízo aos cofres públicos será ainda maior, configurando um dano indireto, mas brutal.

Por fim, a manobra cria um precedente moralmente perigoso para a administração pública. Abre-se a porta para a lógica nefasta de que erros crassos de gestão podem ser cobertos com o patrimônio do povo. Isso distorce qualquer incentivo à responsabilidade, passando a mensagem de que, na dúvida, basta rifar um terreno público para salvar os executivos das consequências de seus próprios atos.

Confira a lista dos 12 imóveis públicos que o GDF quer entregar:

1. Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/Norte) – Área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF.
2. Centro Metropolitano – Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, Taguatinga, Brasília/DF.
3. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Área de Serviço Público, Lote I, Brasília/DF.
4. Parque do Guará – Áreas 29 e 30, Brasília/DF.
5. SIA – Quadra 04, Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF.
6. SIA – Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF.
7. SIA – Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF.
8. Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) – Trecho 3, Lote 8, Brasília/DF.
9. Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN DEST CEB, Asa Norte, DF.
10. Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS) – QI 9 Lote B, Lago Sul, Brasília.
11. Áreas Isoladas Santa Bárbara e Papuda – Lote 2 (Santa Bárbara) e Lotes 1 e 2 (Papuda), Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF.
12. Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL) – Área de Serviços Públicos, Lote B, Guará, Brasília/DF.

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