O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o pacote Prospera MEI, com cinco medidas para microempreendedores individuais. A principal: envio ao Congresso de projeto de lei complementar que propõe o perdão de 100% das dívidas tributárias dos MEIs com a União — R$ 12,6 bilhões que sufocam 3,6 milhões de brasileiros. O pacote inclui ainda o PixMEI, de até R$ 5 mil sem devolução, o Desenrola 3.0, o aumento do teto de faturamento e a dispensa de nota fiscal para venda a pessoa física.
Isso importa porque MEI é o trabalhador que se virou: são 17,6 milhões de brasileiros. A dívida com a União não era só um papel — impedia crédito, bloqueava a certidão negativa e travava o crescimento de quem banca o próprio emprego. Lula foi direto: “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados.”
>> MEI poderá faturar R$ 140 mil e ter dois empregados
O contexto é de um descaso de oito anos. O teto de faturamento do MEI — R$ 81 mil — está congelado desde 2018, ignorado pelos governos que vieram antes. O pacote eleva o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e libera a contratação de um segundo funcionário. Além disso, MEI não terá mais que emitir nota fiscal para venda a pessoa física, e o nanoempreendedor (faturamento de até R$ 40,5 mil) fica dispensado até de abrir CNPJ.
O PixMEI é a aposta mais ousada: repasse de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias, sem devolução. “Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou o ministro Paulo Pereira. O programa, bancado com apoio do Sebrae, injeta até R$ 5 bilhões no bolso de quem produz. O Desenrola 3.0 completa: o governo vai comprar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias dos MEIs, com desconto mínimo de 90% exigido dos bancos — o microempreendedor não precisa fazer nada, só respirar.
View this post on Instagram
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o perdão extingue cobranças e ações judiciais e limpa restrições. E não é gastança: a PGFN reconhece que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis. O governo perdoa o que nunca receberia — e ganha o retorno pela formalização, pelo crédito desbloqueado e pelo nome limpo de quem quer crescer. Como disse Lula: “Ninguém quer ser MEI a vida inteira.”
A contradição central
A direita vai chamar o Prospera MEI de populismo e compra de votos. Mas a mesma direita passou oito anos com o teto do MEI congelado, sem perdoar R$ 1 e sem olhar para o trabalhador que se virou por conta própria. Perdoar dívida que a PGFN confirma ser irrecuperável não é gastança — é bom senso. Liberar crédito, nota e CNPJ para quem produz é política pública. Quem chama isso de populismo é quem nunca fez nada por quem trabalha.
Compartilhe isso. Mande para aquele parente, amigo ou conhecido que é MEI e vive no sufoco. O nome pode ser limpo sem nenhum esforço, o PixMEI está chegando e o teto finalmente vai subir. Quem conhece um MEI, compartilha.
