Nesta terça-feira (6), o Brasil amanheceu sem o seu mais novo passatempo predatório: as plataformas de apostas que estavam autorizadas a funcionar pela antiga regulamentação saíram do ar, cumprindo o cronograma da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil. Do lado de fora da casa de apostas, ficaram R$ 1,325 bilhão esperando devolução e cerca de 26,5 milhões de apostadores na fila para reaver o que a máquina engoliu.
Dos 188 sites que operavam com autorização até a última segunda-feira (5), apenas um ainda permanecia no ar nesta manhã. O bloqueio já foi solicitado e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação.
A devolução em quatro atos
O prazo para a retirada voluntária dos recursos terminou às 23h59 de segunda (5). As empresas têm até quarta-feira (7) para encaminhar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária usada nos depósitos. Entre sexta (9) e a próxima quarta (14), as instituições financeiras devolvem os valores. A partir de 14 de outubro, o que encontrar impedimento de restituição vai para a Caixa Econômica Federal, responsável pela devolução.
A pirâmide do troco
Os números do boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, desenham a anatomia do negócio. São 86,2 milhões de contas com saldos que vão de R$ 0,01 a R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, por isso o número de contas supera o de apostadores. Mas a fotografia é clara: a base da pirâmide é feita de gente que depositava trocados, o dinheiro do café, da condução, do leite das crianças, na esperança de completar o salário no fim do mês. No topo, ficava o lucro bilionário de quem transformou a necessidade em produto.
O vício vira caso de polícia
O outro lado da mesma moeda está nas contas de saldos elevados. Elas serão investigadas para apurar lavagem de dinheiro e possíveis vínculos com organizações criminosas. A análise da origem e da movimentação dos recursos integra o trabalho de combate ao financiamento do crime organizado. Ou seja: a máquina que moía o dinheiro do pobre também servia de caixa para o crime. Quando o capital diz que “regulamentação mata o negócio”, esquece de mencionar que parte do negócio era lavagem.
A fiscalização de camisa de time
Paralelamente ao encerramento das plataformas antes autorizadas, prossegue a caça à oferta ilegal. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela SPA, uma média de cerca de 1.103 por dia. Também foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores: 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Só nesses quatro últimos espaços, os perfis identificados alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores.
Era esse o tamanho da operação montada para vender a ilusão. A indústria foi legalizada em 2018, durante o governo Temer, explodiu em publicidade, camisa de time, intervalo de TV e influenciador de internet, cresceu desregulada até 2022, durante a gestão Bolsonaro, e virou problema de saúde pública e de segurança. Coube ao governo Lula primeiro regulamentar, com a Lei 14.790/2023, e agora proibir, com a MP 1.394/2026. Dinheiro de apostador tem dono, e a devolução entre 9 e 14 de outubro é a parte visível da conta.
A máquina saiu do ar. O vício, porém, não desliga sozinho: milhares de famílias endividadas e adoecidas ficaram para trás, e a rede de tratamento e prevenção cobra resposta do Estado. Por enquanto, o caça-níqueis do trabalhador está desligado. Que o ar permaneça limpo depois do 14 de outubro, quando a Caixa entra em cena e a Frente Livre vai cobrar cada centavo.
